O maior guia Para Luiz Gustavo Bichara Postalis

Este plenário do Supremo Tribunal Federal vai julgar o caso da dívida dos estados no dia 27 do abril. Os ministros vãeste decidir qual deve ser a aplicaçãeste de juros simples ou composto da taxa Selic de modo a qual ESTES estados paguem este de que é devido. ESTES pe..

A mesma medida provisória que cria este “bônus do eficiência” de modo a auditores fiscais conforme as multas que apliquem abrange também igualmente similarmente identicamente conjuntamente os auditores fiscais do Trabalho, vinculados ao Ministé especialmenterio do Trabalho. Só qual estes não têm funçãeste de arrecadar nem ..

Juiz diz que a multa do mora ocorre só após o prazo para a vigência do regime. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve o entendimento do qual, durante este regime de entreposto aduaneiro, uma empresa nãeste deve reembolsar multa ..

TCT não apresentou fatos novos ou indícios que pudessem motivar a reconsideraçãeste da decisãeste. A Superintendência-Global do Cade negou provimento a recurso administrativo interposto pela empresa TCT e manteve arquivado procedimento prep..

De modo a uma empresa ter assistência judiciária gratis, precisa provar de maneira inequívoca de que nãeste tem dinheiro para pagar as custas e os advogados — precisamente quando está em recuperação judicial. No entanto, ainda que a companhia nãeste consiga com..

A Receita Federal passou a permitir a apuração por créditos de Cofins A cerca de gastos usando frete e armazenamento do suplementos alimentares revendidos utilizando suspensão, isençãeste, alíquota zero ou exatamente não incidência da contribuição. O percentual do empréstimo da Cofins nã..

A Cesar Peres Advocacia Empresarial atua pelo Direito Empresarial tanto no campo do consultoria Check This Out preventiva, como pelo âmbito da solução do conflitos legais, natural saiba como nas subdivisões dessas áreas em grupos específicos dependendo de as diversas necessidades por cada cliente.

Apesar da expectativa das companhias de Ainda mais segurança nas relações do manejorefregatráfego a partir da reforma trabalhista, a Justiça possui concedido decisões contraditórias desde a entrada em vigor da Lei nº 13467, em 11 de novembro. Advogados aguardam 1..

A maior troca por informações entre os Fiscos de vários países vai elevar o perigo por autuaçãeste DE companhias de que não deixarem claro a substância econômica DE operações realizadas em outras localidades. A vulnerabilidade DE multinacionais brasile..

Este contribuinte beneficiado com este Programa de Recuperação Fiscal (Refis), criado através Lei 9.964/2000, nãeste Têm a possibilidade de ser excluído só porque as prestações pagas mensalmente à Fazenda Pública se revelam insuficientes de modo a amortizar este dfoibito consolidado. A..

A presidente Dilma Rousseff sancionou emenda em uma medida provisória (MP) de modo a permitir que valores inscritos na dívida ativa da Uniãeste, Estados e municípios permitam ser quitados utilizando a transferência de imóveis para este Poder Público, procedimen..

Nos últimos cinco anos, a Receita Federal aplicou cerca do R$ 184 bilhões em autuações fiscais a contribuintes de que teriam realizado operações consideradas ilícitas de modo a economizar ou deixar por recompensar impostos. São Paulo, responsável através maio..

Liminar do Superior Tribunal por Justiça (STJ) suspende a penhora do empréstimo do R$ 2 milhões determinada através Vara do Trabalho de Araras (SP) contra a indústria do montagem de máquinas Montex, empresa em recuperaçãeste judicial. A decisão é da presid..

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu qual a inscriçãeste “isento álcool” nas latinhas da cerveja Bavária é falsa e está em desconformidade usando este qual determina o Lei de Defesa do Consumidor. Este caso foi levado à..

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